| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2424 dias, 7 horas, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 16:58:44 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.736/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/04/2018 16:54:46 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/03/2018 10:03:01 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 126 dias, 19 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4736
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2017 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2017 14:15:16 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2017 14:10:18 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/11/2017 13:44:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 49 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/10/2017 10:53:30 |
Ação: Pareceres elaborados
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/10/2017 10:14:52 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/10/2017 10:14:45 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/10/2017 15:27:08 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/09/2017 14:22:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/09/2017 13:09:52 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/09/2017 10:17:13 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/09/2017 18:09:26 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/08/2017 14:37:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/08/2017 13:46:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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