Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2346 dias, 11 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/06/2018 12:11:11 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 4.807/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/06/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 20/06/2018 12:09:08 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 10/05/2018 09:57:08 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.807/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/05/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 08/05/2018 09:37:02 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/05/2018 13:54:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 07/05/2018 13:54:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/05/2018 13:53:54 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 05/10/2017 10:16:39 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/10/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 05/10/2017 10:16:27 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 04/10/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 04/10/2017 15:25:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/09/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 04/10/2017 15:25:24 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/09/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/09/2017 09:43:19 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 20/09/2017 15:12:30 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 20/09/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 20/09/2017 13:19:55 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue parecer da Procuradoria para conhecimento e providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 13/09/2017 11:29:58 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 13/09/2017 11:07:11 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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