Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2192 dias, 2 horas, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/11/2018 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/11/2018 13:31:13 |
Ação: Mantido parecer da Comissão de Justiça
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Complemento da Ação: Projeto arquivado a pedido do Autor, por meio do Of. Circular de Gabinete nº 15/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 12/03/2018 17:57:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/03/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 12/03/2018 17:08:13 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/03/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 08/03/2018 14:27:22 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 08/03/2018 14:07:31 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 119 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 09/11/2017 10:48:42 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 18 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 08/11/2017 16:23:15 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 08/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 08/11/2017 15:49:27 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 6 (seis) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 22/09/2017 17:34:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/09/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 22/09/2017 13:24:33 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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