Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2192 dias, 5 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 21/05/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 27/11/2018 16:24:01 |
Ação: Proposição rejeitada
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Tempo gasto: 190 dias, 6 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Projeto arquivado a pedido do Autor - OF.CMS/GAB/MP Nº 062/2018
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 21/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 21/05/2018 09:45:48 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 21/05/2018 09:45:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/05/2018 13:28:05 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 19/02/2018 13:07:06 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/02/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 19/02/2018 13:06:42 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/02/2018 10:49:19 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 07/02/2018 10:49:10 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 62 dias, 23 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 06/12/2017 10:12:57 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 06/12/2017 09:24:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 05/12/2017 15:28:11 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 5 (cinco) laudas, constando a ressalva de que os arts. 1º e 2º constem expressamente que as disposições se restringem ao transporte local.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 09/10/2017 14:05:02 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 09/10/2017 08:17:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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