| Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Encerrar Processo |
Setor:Divisão Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/08/2018 |
Fase: Promulgar Proposição |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/08/2018 09:22:51 |
Ação: Proposição promulgada
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Complemento da Ação: Resolução Nº 256/2018. Arquiva-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2018 13:46:43 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Para expedição de Resolução.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 15:37:26 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/08/2018 15:37:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/08/2018 15:37:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 06/08/2018 14:35:14 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 59 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 409/2018 - Parecer
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| Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/05/2018 10:30:12 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2018 10:30:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.05.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2018 17:11:55 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/05/2018 17:11:49 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 156 dias, 5 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/12/2017 09:23:55 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/12/2017 14:53:13 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 19/12/2017 14:22:51 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 6 (seis) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2017 15:24:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/10/2017 13:56:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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