| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2112 dias, 22 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/02/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/04/2018 12:35:17 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 62 dias, 15 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/02/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/02/2018 10:35:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/02/2018 10:35:32 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/02/2018 14:37:26 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/02/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/02/2018 14:37:02 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/01/2018 14:03:49 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/01/2018 13:24:07 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/01/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/01/2018 11:15:18 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 4 (quatro) Laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 31/10/2017 09:35:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 31/10/2017 09:27:19 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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