| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1267 dias, 25 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2021 08:31:32 |
Ação: Reenviando à Comissão
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Tempo gasto: 832 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhado a comissão de Justiça para análise em 25/05/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/12/2017 08:46:33 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/12/2017 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/12/2017 08:46:15 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2017 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/12/2017 16:55:26 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/12/2017 16:54:51 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2017 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/12/2017 10:29:16 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2017 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 01/12/2017 10:44:47 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2017 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/11/2017 15:00:13 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: À Presidência com Parecer da Procuradoria em 7 (sete) laudas.
Att.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2017 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2017 10:30:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2017 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/11/2017 18:02:17 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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