| Recebimento: 22/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2098 dias, 23 horas, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Veto |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2019 16:12:58 |
Ação: Veto votado
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Complemento da Ação: Resultado da Votação do Veto - Mantido por 18 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2019 16:12:24 |
Ação: Vetado
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Complemento da Ação: Veto Nº 04/2019 em tramite.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2019 16:12:09 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4944/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2018 13:34:47 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/12/2018 12:41:11 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/12/2018 16:43:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/11/2018 10:58:37 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/06/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/11/2018 14:04:58 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 171 dias, 4 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 460/2018 - Parecer
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| Recebimento: 07/06/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/06/2018 11:43:17 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/06/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/06/2018 11:43:05 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 06.06.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/06/2018 14:39:33 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/06/2018 14:39:25 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2018 14:53:08 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2018 10:48:47 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/05/2018 09:53:28 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 9 dias, 1 hora, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/05/2018 10:41:09 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/05/2018 09:56:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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