| Recebimento: 04/02/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2119 dias, 13 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/02/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/02/2019 11:08:54 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.950/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/02/2019 10:45:57 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4950/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/12/2018 10:25:48 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/12/2018 09:59:17 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/12/2018 15:20:06 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dias, 20 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/11/2018 17:27:41 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/07/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 21/11/2018 14:39:32 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 114 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 458/2018 - Parecer
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| Recebimento: 12/07/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/07/2018 11:22:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/07/2018 11:22:52 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.07.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/07/2018 15:28:50 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 11/07/2018 15:28:43 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 2 horas
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/05/2018 14:49:24 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2018 10:46:43 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 25/05/2018 10:00:28 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2018 18:24:42 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 23/05/2018 16:06:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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