| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2164 dias, 19 horas, 11 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2018 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 14:41:42 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei nº 4926/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2018 14:40:00 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 35 dias, 3 horas, 43 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2018 10:56:03 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/11/2018 15:49:33 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/11/2018 15:49:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/11/2018 15:49:21 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 12/11/2018 15:13:37 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 18 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/10/2018 09:39:43 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2018 09:39:38 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 24.10.2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/10/2018 14:41:35 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/10/2018 14:31:36 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/10/2018 16:14:13 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/10/2018 15:27:47 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 17 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 22/10/2018 14:38:35 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/09/2018 16:51:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 24/09/2018 17:43:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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