Recebimento: 03/01/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2148 dias, 22 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 03/01/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/01/2019 12:26:03 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 4.940/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 03/01/2019 12:24:35 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 22 dias, 20 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 4.940/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2018 16:07:05 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 11/12/2018 16:06:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final 10/12/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 11/12/2018 16:06:30 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 11/12/2018 16:06:13 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
Envio: 11/12/2018 16:05:24 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 11/12/2018 16:05:05 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 11/12/2018 16:04:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 11/12/2018 16:04:44 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 11/12/2018 16:04:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/12/2018 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 11/12/2018 16:04:10 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 10/12/2018 16:20:10 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/12/2018 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 10/12/2018 16:18:18 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 17/10/2018 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 17/10/2018 17:27:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/10/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 15/10/2018 17:46:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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