PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto Indicativo 8/2019

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Data de apresentação 17/01/2019 14:34:26

N° Processo 163/2019

N° Protocolo 167/2019

ID 60066

Ementa

''Autoriza o Poder Executivo a Realizar o Pagamento de Indenização em Caso de Morte ou de Incapacidade permanente para o Trabalho, total ou Parcial, de Integrantes da Guarda Civil Municipal e Agentes de Transito ou, Alternativamente, a Contratação de Seguro Destinado a Essa Finalidade, nas Situações, forma e Condições que Especifica''

Autoria

CABO PORTO;

Situação

Arquivado

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda 4/2019

Histórico da Tramitação _{2135 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 1911 dias, 17 horas, 8 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2019	Fase: Encaminhar ao Destinatário	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 29/08/2019 08:11:37	Ação: Ofício Enviado
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 078/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Discussão e Votação Final da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 29/08/2019 08:08:55	Ação: Proposição aprovada
Tempo gasto: 17 horas, 34 minutos
Complemento da Ação: Aprovada por 14 votos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 28/08/2019 14:34:38	Ação: Pauta organizada

Complemento da Ação: Segue para votação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2019	Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 28/08/2019 14:03:14	Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/08/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 27/08/2019 10:39:51	Ação: Pareceres elaborados


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/03/2019	Fase: Elaborar Parecer da Comissão	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 26/08/2019 15:55:54	Ação: Parecer favorável
Tempo gasto: 166 dias, 4 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 28/02/2019 11:03:24	Ação: Distribuído para a Comissão

Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 28/02/2019 11:03:17	Ação: Proposição lida no Expediente

Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 27.02.2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/02/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 27/02/2019 09:42:09	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2019	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 26/02/2019 17:10:38	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 28 dias, 44 minutos
Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2019	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 23/01/2019 17:21:10	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2019	Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Presidência
Envio: 23/01/2019 16:57:54	Ação: Prosseguimento da tramitação

Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/01/2019	Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar	Setor:Procuradoria
Envio: 23/01/2019 16:37:06	Ação: Parecer contrário

Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2019	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 21/01/2019 10:13:31	Ação: Proposição conhecida

Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 17/01/2019 14:34:26	Ação: Proposição protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{2135 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).}

29/08

Arquivado Divisão Legislativa

29/08

Encaminhar ao Destinatário Divisão Legislativa 2 minutos Ofício Enviado Despacho Eletrônico - 29/08/2019

28/08

Discussão e Votação Final da Proposição Plenário 17 horas, 34 minutos Proposição aprovada Despacho Eletrônico - 29/08/2019

28/08

Organizar Pauta Divisão Legislativa 31 minutos Pauta organizada Despacho Eletrônico - 28/08/2019

28/08

Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) 1ª Secretaria 1 dia, 3 horas, 23 minutos Proposição incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/08/2019

27/08

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa 18 horas, 43 minutos Pareceres elaborados Despacho Eletrônico - 27/08/2019

ago

13/03

Elaborar Parecer da Comissão Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 179 dias, 4 horas, 52 minutos Parecer favorável Despacho Eletrônico - 26/08/2019

mar

28/02

Distribuir Proposição nas Comissões Divisão Legislativa Distribuído para a Comissão Despacho Eletrônico - 28/02/2019

28/02

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário 1 dia, 1 hora, 21 minutos Proposição lida no Expediente Despacho Eletrônico - 28/02/2019

27/02

Organizar Pauta Divisão Legislativa 16 horas, 31 minutos Pauta organizada Despacho Eletrônico - 27/02/2019

fev

29/01

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria 33 dias, 23 horas, 49 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 26/02/2019

23/01

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa 23 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 23/01/2019

23/01

Conhecer Parecer Jurídico Preliminar Presidência 20 minutos Prosseguimento da tramitação Despacho Eletrônico - 23/01/2019

23/01

Elaborar Parecer Jurídico Preliminar Procuradoria 2 dias, 6 horas, 23 minutos Parecer contrário Despacho Eletrônico - 23/01/2019

21/01

Conhecer Proposição Presidência 3 dias, 19 horas, 39 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 21/01/2019

17/01

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/01/2019

jan

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 53 de 28/08/2019
Tipo de Votação: Nominal	Quórum: Maioria Simples	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim: 14	Votos Não: 0	Abstenção: 1
SIM ADILSON DE NOVO PORTO CANOA AÉCIO LEITE CABO PORTO CLEUSA PAIXÃO DR. LUIZ CARLOS MOREIRA ERICSON DUARTE FABIO DUARTE MIGUEL DA POLICLÍNICA PASTOR AILTON QUÉLCIA ROBERTO CATIRICA ROBINHO GARI WELLINGTON ALEMÃO	NÃO	ABSTENÇÃO BASÍLIO DA SAÚDE

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

28/08/2019 15:55:54

EME 4/2019 - Emenda

CABO PORTO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto Indicativo 8/2019

Histórico da Tramitação 2135 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2135 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2135 Dia(s), 10 horas, 45 minuto(s).}

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