| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1914 dias, 5 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 08:11:59 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 076/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 08:10:56 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:42:16 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/08/2019 15:42:11 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:42:06 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/03/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:32:46 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 157 dias, 4 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/03/2019 14:07:57 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2019 14:07:53 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 20.03.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/03/2019 13:46:35 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 20/03/2019 12:09:17 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 21 dias, 1 hora, 16 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/02/2019 14:27:54 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2019 12:15:33 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/02/2019 10:39:47 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2019 17:00:40 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/02/2019 15:36:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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