| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1905 dias, 10 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:33:23 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 079/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:32:06 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 18 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 13:16:28 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/09/2019 10:57:23 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 10:52:12 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:34:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 160 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/03/2019 10:46:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/03/2019 10:46:47 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 18.03.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/03/2019 13:33:43 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/02/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/03/2019 12:06:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 19 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/02/2019 14:27:31 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/02/2019 12:15:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/02/2019 10:38:39 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/02/2019 17:07:50 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/02/2019 16:57:47 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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