| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1824 dias, 4 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2019 10:50:26 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5097/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2019 10:49:52 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 10:50:00 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.097/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/10/2019 10:20:33 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Aprovado com 15 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/10/2019 13:58:25 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/10/2019 13:43:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/10/2019 12:33:29 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/10/2019 15:27:10 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 131 dias, 32 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/05/2019 07:43:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/05/2019 07:43:10 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.05.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/05/2019 10:14:23 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 28/05/2019 11:52:29 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/05/2019 09:33:34 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/04/2019 13:43:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 02/04/2019 13:22:10 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/02/2019 16:03:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 20/02/2019 14:38:05 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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