| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1892 dias, 19 horas, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/09/2019 08:35:05 |
Ação: Ofício Enviado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminhado ao Executivo por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 080/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/09/2019 08:33:34 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 12 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/09/2019 15:15:21 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/09/2019 15:15:17 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 horas, 30 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/09/2019 16:27:39 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/04/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/09/2019 16:27:31 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 152 dias, 6 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/04/2019 09:43:30 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/04/2019 09:43:24 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 10/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/04/2019 15:07:45 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/04/2019 14:22:42 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/03/2019 11:21:36 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/03/2019 16:26:17 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/03/2019 14:15:22 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2019 11:02:24 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 25/02/2019 14:20:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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