| Recebimento: 30/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1788 dias, 23 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/12/2019 08:20:18 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/12/2019 08:20:02 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 18.12.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 16:22:05 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/12/2019 16:21:45 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 16:21:25 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/12/2019 16:14:05 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 18/12/2019 16:11:02 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2019 13:46:29 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 51 dias, 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/04/2019 12:28:32 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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