| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 2140 dias, 14 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 08:14:16 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 077/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 08:14:00 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 17 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:40:52 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/08/2019 15:40:48 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:40:45 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:40:39 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 90 dias, 4 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 28/05/2019 07:38:35 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 07:38:31 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 27.05.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 24/05/2019 13:58:21 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 24/05/2019 10:08:48 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 dias, 17 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/05/2019 10:34:31 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/05/2019 15:53:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/05/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/05/2019 14:20:00 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2019 11:17:14 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/05/2019 16:43:29 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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