| Recebimento: 11/09/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1898 dias, 19 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/06/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/09/2019 11:59:21 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 92 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/06/2019 07:19:53 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/06/2019 07:19:46 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 15 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 05.06.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/06/2019 15:21:41 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 05/06/2019 15:06:34 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/06/2019 13:24:29 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/06/2019 12:49:23 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/06/2019 12:17:22 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/05/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/05/2019 10:51:48 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 22/05/2019 15:59:08 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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