| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1921 dias, 11 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/08/2019 07:43:38 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: Encaminhado por meio do OF/ PIND / DL / CMS Nº. 074/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 07:43:17 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas
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Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/08/2019 14:43:11 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/08/2019 13:58:13 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/08/2019 13:12:46 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/08/2019 13:12:32 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/07/2019 08:26:30 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/07/2019 08:26:22 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/07/2019 14:04:14 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/07/2019 13:58:26 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 dias, 37 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2019 11:21:31 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:07:22 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/07/2019 12:31:33 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/06/2019 11:25:34 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/06/2019 13:27:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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