| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1871 dias, 1 hora, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/10/2019 11:16:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5071/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 27/08/2019 08:04:49 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5071/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 08:03:36 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 16 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada por 16 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:41:41 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 26/08/2019 15:41:36 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/08/2019 15:41:33 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/08/2019 15:41:24 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 48 dias, 5 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2019 08:53:15 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2019 08:53:03 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 20 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 08.07.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/07/2019 12:30:09 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/07/2019 11:54:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/07/2019 12:54:51 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/07/2019 12:39:02 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/07/2019 11:54:06 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2019 12:44:31 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/06/2019 09:38:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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