| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1842 dias, 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 31/10/2019 10:59:44 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS nº 096/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/10/2019 10:59:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na 70ª Sessão Ordinária, em 30.10.2019, com 13 votos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 30/10/2019 13:16:03 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/10/2019 12:53:13 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 14 dias, 2 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/10/2019 15:21:24 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/10/2019 12:41:22 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 33 dias, 2 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/09/2019 07:19:40 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 07:19:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 02.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 14:13:39 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/09/2019 13:52:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 10:45:38 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 16:13:12 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/08/2019 14:50:20 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2019 13:05:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/08/2019 16:47:58 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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