| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1836 dias, 13 horas, 44 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2019 13:03:41 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 36 dias, 1 hora, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5091/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/10/2019 11:59:51 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5091/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/10/2019 11:57:32 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2019 14:28:49 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 07/10/2019 10:27:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/10/2019 10:47:45 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/10/2019 09:36:15 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/09/2019 07:24:38 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 07:24:28 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 17 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 02.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 14:12:28 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/09/2019 13:57:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 10:49:00 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 16:15:26 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/08/2019 14:48:48 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/08/2019 12:57:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 12/08/2019 16:35:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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