| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1836 dias, 4 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2019 13:27:13 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 27 dias, 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5103/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/10/2019 10:34:00 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5103/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/10/2019 10:33:52 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2019 14:32:56 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/10/2019 14:09:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2019 11:50:23 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/09/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 16/10/2019 11:50:14 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 34 dias, 1 hora, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/09/2019 07:23:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/09/2019 07:23:21 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 18 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 04.09.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/09/2019 13:10:18 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/09/2019 11:11:50 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/09/2019 11:06:16 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 16:23:20 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/08/2019 14:40:24 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 22/08/2019 16:24:36 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/08/2019 11:19:18 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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