| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1800 dias, 12 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 13:12:08 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5119/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/12/2019 13:11:38 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/11/2019 17:55:16 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5119/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2019 17:54:58 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Projeto aprovado em Sessão Ordinária do dia 18.11.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 18/11/2019 14:00:48 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 18/11/2019 13:44:13 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/11/2019 17:00:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 14/11/2019 09:40:14 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 15 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2019 18:01:16 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 18:01:00 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 16.10.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2019 14:47:15 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/10/2019 14:17:53 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/10/2019 11:44:39 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/10/2019 10:59:00 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 15/10/2019 15:06:10 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 12:53:04 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 07/10/2019 16:50:36 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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