| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1368 dias, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2021 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 14:02:14 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5.254/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/02/2021 13:58:57 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 97 dias, 4 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 09:46:57 |
Ação: Autógrafo expedido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.254/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 09:44:28 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada com sua Emenda na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 09:43:40 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/11/2020 09:43:19 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 09:42:08 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 09:41:47 |
Ação: Rejeitado parecer da Comissão de Justiça
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Tempo gasto: 356 dias, 20 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Parecer derrubado na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 28.10.2020. Para prosseguimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 26/11/2019 10:02:34 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 11 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/11/2019 12:48:48 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/11/2019 12:48:30 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 06.11.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2019 14:25:32 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/11/2019 14:02:35 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/11/2019 13:37:06 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/11/2019 13:20:10 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/11/2019 13:12:40 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2019 17:14:16 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 21/10/2019 14:37:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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