| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1713 dias, 9 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/03/2020 13:29:19 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 015/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2020 13:28:53 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Sessão Ordinária de 09.03.2020. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/03/2020 15:21:36 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/03/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 09/03/2020 14:43:28 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 12:24:40 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/03/2020 10:06:30 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 74 dias, 22 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/12/2019 17:03:28 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 17:03:16 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 11.12.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/12/2019 14:51:04 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 10/12/2019 11:02:57 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/12/2019 15:04:27 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/12/2019 14:42:37 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/12/2019 13:56:14 |
Ação: Parecer favorável
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/11/2019 14:38:49 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 06/11/2019 17:02:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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