| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1753 dias, 13 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 12:47:49 |
Ação: Sancionado
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5136/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 05/12/2019 13:35:41 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5136/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/12/2019 13:35:21 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 04.12.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/12/2019 14:19:59 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 04/12/2019 13:59:33 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/12/2019 10:21:17 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 29/11/2019 16:35:00 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 9 dias, 7 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2019 17:04:36 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2019 17:03:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 19 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 13.11.2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/11/2019 15:44:31 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/11/2019 15:44:11 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/11/2019 13:22:09 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2019 13:10:26 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/11/2019 13:07:36 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2019 15:47:00 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 08/11/2019 12:23:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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