| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1458 dias, 22 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/11/2020 14:55:38 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 063/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/11/2020 14:55:14 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do DIa da Sessão Ordinária de 25.11.2020. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2020 15:29:55 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/11/2020 15:29:31 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/11/2020 15:29:18 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/11/2020 15:28:45 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 259 dias, 6 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/02/2020 12:59:03 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 12:58:50 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 19.02.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2020 14:49:37 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 19/02/2020 14:34:00 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/02/2020 13:06:02 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/02/2020 10:58:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/02/2020 10:47:04 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2019 11:52:21 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 13/11/2019 17:04:28 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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