| Recebimento: 12/08/2021 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1197 dias, 19 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/03/2020 14:08:20 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/02/2020 12:58:02 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2020 12:57:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em 19.02.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/02/2020 14:15:51 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/02/2020 14:01:41 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 11/02/2020 14:11:50 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2020 11:49:36 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 11/02/2020 09:41:39 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2019 13:48:58 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/11/2019 15:48:13 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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