| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1660 dias, 5 horas, 7 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/05/2020 15:31:54 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 64 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5161/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/03/2020 10:47:54 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.161/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/03/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/03/2020 10:47:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 02.03.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 02/03/2020 12:58:32 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/03/2020 12:47:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 41 minutos
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 19/02/2020 15:29:58 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 19/02/2020 12:46:26 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 5 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/02/2020 10:13:06 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/02/2020 10:12:57 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 03.02.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 14:49:15 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/02/2020 14:47:58 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/02/2020 13:08:30 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/02/2020 12:57:18 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 03/02/2020 10:26:19 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/11/2019 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/11/2019 13:48:28 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/11/2019 16:02:49 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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