Recebimento: 30/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1576 dias, 19 horas, 41 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/07/2020 17:29:44 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 039/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 22/07/2020 17:29:20 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Extraordinária de 22.07.2020. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/07/2020 13:20:22 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 22/07/2020 13:20:11 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 22/07/2020 13:19:48 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 22/07/2020 13:19:34 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 07/04/2020 13:44:41 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 18 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 19/03/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 19/03/2020 14:20:59 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 18.03.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 18/03/2020 14:48:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/03/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 18/03/2020 14:14:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 16/03/2020 12:32:24 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 16/03/2020 10:59:32 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 16/03/2020 10:54:34 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/01/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 16/01/2020 10:43:57 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 15/01/2020 13:59:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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