| Recebimento: 21/07/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1584 dias, 7 horas, 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/06/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 22/06/2020 15:38:18 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 026/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/06/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/06/2020 15:37:45 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17.06.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/06/2020 14:30:38 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/06/2020 14:30:27 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/06/2020 14:30:14 |
Ação: Pareceres elaborados
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 17/06/2020 14:27:43 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/06/2020 16:00:41 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2020 16:00:25 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 03.06.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/06/2020 13:09:40 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 02/06/2020 15:22:10 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/05/2020 13:32:53 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/05/2020 13:04:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 05/05/2020 14:02:29 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/01/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/01/2020 12:50:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/01/2020 14:53:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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