| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1536 dias, 10 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/09/2020 15:31:45 |
Ação: Promulgada
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5.206/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/09/2020 15:30:57 |
Ação: Decurso de prazo
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/07/2020 13:50:59 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.206/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2020 13:50:41 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 15.07.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 14:46:31 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 15/07/2020 14:46:22 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 14:46:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos |
| Envio: 15/07/2020 14:45:52 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 15/07/2020 14:45:30 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 15/07/2020 14:39:43 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 22 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/07/2020 15:59:26 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2020 15:59:11 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 01.07.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/07/2020 13:29:55 |
Ação: Pauta organizada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 30/06/2020 16:04:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 20 dias, 2 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 10/06/2020 12:53:18 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 09/06/2020 15:16:43 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/06/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/06/2020 14:53:42 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/03/2020 16:24:56 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 05/03/2020 13:41:57 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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