| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1571 dias, 40 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/08/2020 13:44:46 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 040/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2020 13:44:27 |
Ação: Proposição aprovada
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Complemento da Ação: Proposição aprovada em Sessão Ordinária de 03.08.2020. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/08/2020 14:56:25 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 03/08/2020 14:56:13 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 03/08/2020 14:55:39 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2020 14:55:12 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 25 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2020 12:57:34 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2020 12:56:59 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 08.07.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/07/2020 14:07:24 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/07/2020 14:07:12 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/07/2020 13:07:52 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/06/2020 15:31:13 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 30/06/2020 15:23:39 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2020 13:46:08 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 16/03/2020 16:52:41 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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