| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1535 dias, 23 horas, 48 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2020 |
Fase: Promulgar Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/09/2020 15:22:31 |
Ação: Promulgada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Promulgado por Decurso de Prazo. Lei Municipal nº 5196/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/09/2020 15:18:48 |
Ação: Decurso de prazo
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Tempo gasto: 61 dias, 42 minutos
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Complemento da Ação: Promulgar pelo Decurso de Prazo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 09/07/2020 14:35:56 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5196/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/07/2020 14:35:38 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/07/2020 14:21:21 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 08/07/2020 14:21:16 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para as providências cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 08/07/2020 14:21:08 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 08/07/2020 14:20:48 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/05/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 04/05/2020 14:45:22 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 14:45:07 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 29.04.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2020 16:06:12 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 29/04/2020 16:06:03 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/04/2020 16:05:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/04/2020 15:43:26 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 29/04/2020 15:29:14 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/04/2020 13:58:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 27/04/2020 16:45:16 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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