Data de apresentação 31/08/2020 14:23:45
 N° Processo 296/2020
 N° Protocolo 1181/2020
 ID 64785
 Ementa

Emenda Nº 09/2020 - Altera o parágrafo único e insere o parágrafo 2º ao artigo nº 35, ambos do Projeto de Lei nº 10/2020 e dá outras providências.

 Autoria

RODRIGO CALDEIRA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 10/2020 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação