| Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1451 dias, 15 horas, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Aguardando prazo de Sanção ou Veto (PL) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 01/12/2020 14:01:47 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 42 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal Nº 5244/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Expedição de Autógrafo de Lei |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/10/2020 09:47:55 |
Ação: Autógrafo expedido
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Complemento da Ação: Envio ao Executivo por meio do Autógrafo de Lei nº 5.244/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 09:47:26 |
Ação: Proposição aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Votação dos Pareceres em Conjunto |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 09:47:02 |
Ação: Resultado da votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2020 |
Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 20/10/2020 09:46:38 |
Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Pareceres em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/10/2020 09:46:10 |
Ação: Regime de Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 14.10.2020 em Regime de Urgência Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/10/2020 15:35:42 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 14/10/2020 15:35:27 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 14/10/2020 15:35:17 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2020 15:11:20 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 14/10/2020 15:02:16 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/09/2020 15:10:59 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 28/09/2020 17:36:02 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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