| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
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Tempo gasto: 1465 dias, 20 horas, 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/11/2020 09:38:02 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/11/2020 09:35:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 16.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/11/2020 17:03:33 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 16/11/2020 17:03:18 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/11/2020 17:02:43 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/11/2020 17:00:10 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 16/11/2020 16:58:12 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/10/2020 15:16:05 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 26/10/2020 14:52:00 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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