Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1451 dias, 8 horas, 46 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 01/12/2020 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 01/12/2020 14:51:38 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: OF/PIND/DL/CMS Nº 064/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
Envio: 01/12/2020 14:51:12 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 30.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 30/11/2020 15:26:55 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 30/11/2020 15:26:39 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 30/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 30/11/2020 15:26:19 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Envio: 30/11/2020 15:26:02 |
Ação: Parecer favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/11/2020 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 26/11/2020 13:23:58 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
Envio: 26/11/2020 13:23:39 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 25.11.2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 25/11/2020 16:08:11 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
Envio: 25/11/2020 16:07:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
Envio: 25/11/2020 16:06:58 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
Envio: 25/11/2020 15:44:57 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/11/2020 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
Envio: 25/11/2020 15:31:42 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Coordenador Legislativo para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 10/11/2020 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
Envio: 10/11/2020 13:06:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 09/11/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
Envio: 09/11/2020 16:20:07 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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