| Recebimento: 12/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Complementar |
Setor:Procuradoria |
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Tempo gasto: 724 dias, 14 horas, 38 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/08/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 11/07/2023 16:38:45 |
Ação: Para esclarecimento
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Tempo gasto: 329 dias, 4 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o processo referente ao Projeto de Lei nº 23/2021, de autoria do vereador Jefinho do Balneário, à Procuradoria para solicitação de esclarecimentos adicionais necessários para a devida análise e parecer sobre a matéria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 16/08/2022 12:05:07 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 515 dias, 23 horas, 23 minutos
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Complemento da Ação: EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto de Lei para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2021 12:42:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 21 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 17.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2021 14:57:28 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 17/03/2021 14:57:15 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 17/03/2021 14:57:02 |
Ação: Ciente
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/03/2021 14:16:39 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 17/03/2021 14:03:43 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/02/2021 15:05:51 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 04/02/2021 12:43:45 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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