| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1337 dias, 8 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/03/2021 11:51:01 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF/PIND N. 018/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2021 11:50:43 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 26.03.2021. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:39:35 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/03/2021 18:39:21 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:39:11 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2021 18:38:58 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:38:31 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 9 dias, 5 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/03/2021 13:10:56 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 15.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2021 16:55:34 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 12/03/2021 16:55:19 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 12/03/2021 16:55:10 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/03/2021 16:11:55 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 12/03/2021 15:39:33 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/02/2021 13:39:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 11/02/2021 17:37:25 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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