| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Arquivado |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1509 dias, 18 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2021 |
Fase: Encaminhar ao Destinatário |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 26/03/2021 11:52:38 |
Ação: Ofício Enviado
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Complemento da Ação: CMS/DL/OF/PIND N. 020/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Discussão e Votação Final da Proposição |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2021 11:52:19 |
Ação: Proposição aprovada
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Tempo gasto: 17 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Proposição aprovada na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 26.03.2021. Para as Providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:43:47 |
Ação: Pauta organizada
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Complemento da Ação: Segue para votação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Para Inclusão na Ordem do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 25/03/2021 18:42:54 |
Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 18:42:43 |
Ação: Pareceres elaborados
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 25/03/2021 18:42:23 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 25/03/2021 15:07:45 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: À Comissão para emissão de Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/03/2021 15:07:06 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 3 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária de 24.03.2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/03/2021 16:03:36 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 23/03/2021 16:03:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 23/03/2021 14:55:58 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Para conhecimento da Primeira-Secretaria e inclusão no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/03/2021 12:31:45 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/03/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 23/03/2021 12:13:52 |
Ação: Parecer favorável
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Complemento da Ação: Segue com parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/02/2021 15:03:23 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/02/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/02/2021 14:30:43 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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