| Recebimento: 29/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 1189 dias, 15 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2021 17:14:26 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 23 dias, 5 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: PROCESSO Nº 3132/2021
PROJETO DE LEI 154/2021
DESPACHO DE ARQUIVAMENTO
Analisando detidamente os autos, percebe-se um equívoco na autuação, de maneira que fora registrado como Projeto de Lei, quando se trata de um Projeto de Lei 154/2021. E o parecer da Douta Procuradoria desta Casa de Leis, também foi no sentido de um Projeto Indicativo para prosseguimento dos autos.
Ao avaliar a proposição, primeiramente pelo gabinete do Excelentíssimo Vereador proponente, fora verificado que a proposição estava ampla a questões apresentadas sob processo nº 3132/2021, sendo assim, solicitado a retirada do Projeto de Lei 309/2021 através do Ofício do Gabinete 154/2021.
Considerando que a proposição é do autor Prof. Rurdiney, e
Considerando que o parecer da douta procuradoria opina pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa e uma nova atuação alteraria a data de protocolo, remuneraria o projeto de lei, colocando-o como posterior no sistema, e;
Considerando que a solicitação é do mesmo vereador proponente, não se vislumbra qualquer prejuízo no arquivamento da presente proposição, fato inclusive já exposto ao Excelentíssimo Vereador proponente.
Diante do exposto, opta-se por arquivamento deste processo.
Segue em anexo dentro dos autos a solicitação de retirada do Projeto de Lei supracitado.
Serra 29 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 11:49:41 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 06/10/2021 11:49:31 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 06/10/2021 11:49:21 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2021 14:51:03 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 20/09/2021 14:08:51 |
Ação: Parecer contrário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2021 14:12:12 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 17/05/2021 16:54:50 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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