| Recebimento: 03/08/2022 |
Fase: Aguardar Resultado da Votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça em Plenário |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 841 dias, 22 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 03/08/2022 12:30:09 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 300 dias, 47 minutos
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Complemento da Ação: Ao Legislativo com Parecer em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2021 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 07/10/2021 11:42:12 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: OF/ DL/CMS Nº 172/2021 Serra, 07 de outubro de 2021.
EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
WILIAN SILVAROLI
JOSÉ ARTUR OLIVEIRA COSTA
JEFFERSON FERNANDES
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo nas Seção II, Seção IV e Seção V, no que faculta a manifestação sobre a Comissão Legislativa de Justiça e Redação Final, a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o parecer do Projeto de Lei 220/2021 do Processo 4286/2021, de autoria da Vereadora Raphaela Moraes, no tocante da matéria submetida ao apreço.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/10/2021 11:39:40 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 24 dias, 2 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 06/10/2021 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 08:42:54 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 13/09/2021 08:42:43 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 13/09/2021 08:42:33 |
Ação: Ciente
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Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário,
Para conhecimento e inclusão no expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2021 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2021 08:42:19 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/07/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 13:56:58 |
Ação: Parecer contrário
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER Nº 733/2021 - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/07/2021 13:56:07 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 30 dias, 1 hora
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Complemento da Ação: Observando que o douto procurador se MANIFESTOU em PARECER - Encaminho ao setor responsável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/06/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 21/06/2021 12:47:32 |
Ação: Distribuído
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Complemento da Ação: Elaborar parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2021 16:36:10 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 15/06/2021 13:36:03 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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