| Recebimento: 07/10/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
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Tempo gasto: 886 dias, 20 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Elaborar Parecer da Comissão |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 07/10/2022 15:40:33 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 38 dias, 21 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Proposição arquivada através do Requerimento de Arquivamento 53/2022.
Ao arquivo da Divisção Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2022 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 29/08/2022 18:20:17 |
Ação: Distribuído para a Comissão
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Complemento da Ação: EXMO. SR. VEREADORES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
SERRA-ES
Excelentíssimos Vereadores,
Em observância ao dispositivo RICMS, na Seção III, Capítulo III contidas nas Seções II, IV e V no que faculta a manifestação da Comissão sobre a proposição em análise a fim de assegurar a correta e justa aplicação do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis, bem como resguardar as competências atribuídas a esta comissão.
Neste diapasão, solicito que seja destacado o Projeto Indicativo para apreciação, a fim de emitir parecer para prosseguimento nos dispositivos que asseguram a competência desta comissão na avaliação do processo Legislativo assegurado pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa de Leis.
Solicito parecer referente ao processo com prazo de 10 dias para manifestação desta proposição.
Sem mais, apresento o meu protesto de estima e elevada consideração.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2022 18:20:04 |
Ação: Proposição lida no Expediente
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Tempo gasto: 189 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia 29/08/2022 da Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2022 15:06:32 |
Ação: Pauta organizada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) |
Setor:1ª Secretaria |
| Envio: 21/02/2022 15:06:21 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2022 |
Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente |
Setor:Divisão Legislativa |
| Envio: 21/02/2022 15:06:16 |
Ação: Ciente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/02/2022 |
Fase: Conhecer Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/02/2022 11:35:41 |
Ação: Prosseguimento da tramitação
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Complemento da Ação: Ao Legislativo para providencia necessária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico Preliminar |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:22:49 |
Ação: Parecer contrário
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Já existe Lei Municipal com esse tema e assunto - LEI Nº 4698, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:21:33 |
Ação: Parecer Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2021 |
Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 06/10/2021 14:21:20 |
Ação: Distribuído
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/09/2021 |
Fase: Conhecer Proposição |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/09/2021 16:21:15 |
Ação: Proposição conhecida
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/09/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Geral |
| Envio: 01/09/2021 16:06:39 |
Ação: Proposição protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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