PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 452/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/11/2023 16:37:28

N° Processo 3673/2023

N° Protocolo 4262/2023

ID 92118

Ementa

Altera a Lei nº 3.833/2011(Código Tributário da Serra), acrescentando a alínea “f” ao inciso VI do artigo 20, modificando a redação do parágrafo 4º do inciso VI do artigo 20 e dá outras providências.

Autoria

JEFINHO DO BALNEÁRIO;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Juntada de Documentos 51/2023

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).}

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Arquivado	Setor:Divisão Legislativa

Tempo gasto: 346 dias, 12 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Discussão e Votação Final da Proposição	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:39:43	Ação: Proposição rejeitada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 3673/2023 - PL 452/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto)	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 11/12/2023 19:38:58	Ação: Parecer(s) em conjunto emitido(s)

Complemento da Ação: Ao Plenário.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Leitura da Proposição no Expediente da Sessão	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:38:46	Ação: Regime de Urgência Especial

Complemento da Ação: Lida no Expediente do Dia da Sessão Ordinária em Regime de Urgência Especial.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Boletim de Votação 3887/2023 - REQ 59/2023

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Organizar Pauta	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 11/12/2023 19:38:27	Ação: Pauta organizada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Para Inclusão no Expediente do Dia (PL)	Setor:1ª Secretaria
Envio: 11/12/2023 19:38:19	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Para organização da Pauta.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente	Setor:Divisão Legislativa
Envio: 11/12/2023 19:38:14	Ação: Ciente

Complemento da Ação: Ao Primeiro Secretário, Para conhecimento e inclusão no expediente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 16/11/2023 16:44:26	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/11/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 16/11/2023 16:37:28	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).}

11/12

Arquivado Divisão Legislativa

11/12

Discussão e Votação Final da Proposição Plenário Proposição rejeitada Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Boletim de Votação

11/12

Elaboração de Pareceres (Jurídico e Comissões em conjunto) Divisão Legislativa Parecer(s) em conjunto emitido(s) Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Leitura da Proposição no Expediente da Sessão Plenário Regime de Urgência Especial Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Boletim de Votação

11/12

Organizar Pauta Divisão Legislativa Pauta organizada Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Para Inclusão no Expediente do Dia (PL) 1ª Secretaria Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Dar Ciência à 1ª Secretaria para Inclusão no Expediente Divisão Legislativa 25 dias, 2 horas, 53 minutos Ciente Despacho Eletrônico - 11/12/2023

dez

16/11

Conhecer Proposição Presidência 6 minutos Proposição conhecida Despacho Eletrônico - 16/11/2023

16/11

Protocolar Proposição Protocolo Geral Proposição protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/11/2023

nov

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/11/2023 15:07:59

JD 51/2023 - Juntada de Documentos

JEFINHO DO BALNEÁRIO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei 452/2023

Histórico da Tramitação 371 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).

Histórico da Tramitação 371 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{371 Dia(s), 15 horas, 2 minuto(s).}