PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | Câmara Municipal da Serra

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Projeto de Lei 13/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE OPINE

Data de apresentação 22/01/2024 08:05:49

N° Processo 355/2024

N° Protocolo 406/2024

ID 93092

Ementa

ALTERA O ANEXO VII - EMENDAS PARLAMENTARES DA LEI Nº 5.920, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

Autoria

PAULINHO DO CHURRASQUINHO;

Situação

Tramitando

Origem

Poder Legislativo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Arquivamento 3/2024

Recebimento: 05/02/2024	Fase: Distribuir proposição ao Procurador para elaboração de parecer	Setor:Procuradoria

Tempo gasto: 292 dias, 6 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024	Fase: Conhecer Proposição	Setor:Presidência
Envio: 02/02/2024 17:23:01	Ação: Proposição conhecida
Tempo gasto: 1 hora, 24 minutos
Complemento da Ação: Ao Procurador para Elaborar Parecer Jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Geral
Envio: 22/01/2024 08:05:49	Ação: Proposição protocolada

Complemento da Ação: Proposição protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital