Juntada de Documentos 4/2024

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 23/02/2024 14:28:42
 N° Processo 1489/2023
 N° Protocolo 754/2024
 ID 93515
 Ementa

Manifestação acerca de pareceres jurídicos.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

Processo principal Projeto de Lei 131/2023

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 20 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal
PL 131/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação