Data de apresentação 05/03/2024 14:43:28
 N° Processo 1371/2023
 N° Protocolo 861/2024
 ID 93652
 Ementa

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 117/2023, Protocolo nº 1488/2023.

 Autoria

RAPHAELA MORAES;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 23 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 117/2023 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação